Está em análise na Câmara dos Deputados o projeto de Lei 912/22 que modifica as regras e repasse de recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO). O objetivo é ampliar o valor destinados a bancos cooperativos e cooperativas de crédito.
No presente momento a lei autoriza bancos e administradores dos fundos constitucionais a repassar os recursos a outras instituições. Em relação ao FCO está assegurado o repasse de 10% dos recursos a cada exercício ou o valor que demandarem, afirmam os bancos cooperativos e as confederações de cooperativas de crédito.
A nova proposta possibilita que os bancos cooperativos e as cooperativas de crédito possam receber outros repasses no mesmo ano. O texto em análise determina ainda que, exclusivamente nas operações do FCO, os 10% deverão ser calculados em relação ao montante total no ano, incluindo o saldo a liberar de exercícios anteriores.
O deputado federal Neri Geller (PP-MT), autor da proposta, defende e explica as mudanças. “Os limites fixados para essas instituições operadoras do Fundo Constitucional do Centro-Oeste são, na maioria das vezes, menores do que o demandado”.
O parlamentar afirma ainda que com a ampliação de repasses aos bancos cooperativos e cooperativas de crédito proporciona a pulverização dos recursos, possibilitando uma quantidade maior de beneficiados. “Aumenta-se o leque de beneficiados, pois esses agentes operadores têm público diferente, podendo atingir os micro e pequenos empreendedores”, explicou.
O deputado afirma ainda que a dinâmica de repasses transforma o objetivo do fundo: “contribuir para o desenvolvimento econômico e social da região Centro-Oeste mediante o financiamento aos setores produtivos”, concluiu Geller.
O projeto será analisado pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
