A Procuradoria Geral da República (PGR) encaminhou manifestações ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que reconhece que a ex-presidente e o ex-vice-presidente do Banco Rural Kátia Rabello e José Roberto Salgado, respectivamente, têm direito a indulto, o chamado perdão da pena.
Segundo a PGR, os pedidos de indulto feitos ao STF têm como base o decreto de indulto do ex-presidente Michel Temer, considerado constitucional pelo STF em maio pela Corte. A decisão cabe ao relator do pedido, ministro Luís Roberto Barroso.
Para a Procuradoria, houve o preenchimento dos requisitos do decreto de indulto, entre eles o cumprimento de um quinto da pena.
Os dirigentes do banco foram condenados pelos crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas no esquema do mensalão do PT.
A pena aplicada foi de 14 anos de reclusão em regime inicialmente fechado, além de 386 dias-multa. O cumprimento das penas começou em 2013, após a conclusão do julgamento do caso pelo STF.
Conforme a PGR, Kátia Rabello e José Roberto Salgado também quitaram a multa imposta no julgamento e não tinham infrações disciplinares registradas ao longo da execução da pena.
Da Redação com informações do G1
