STF só pode investigar com autorização do MPF, cobra Bolsonaro

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GUERRA É GUERRA

O presidente Jair Bolsonaro mostrou que não está disposto a dar trégua na guerra que declarou contra o Judiciário. Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), ele entrou com ação, ontem, no Supremo Tribunal Federal, pedindo a suspensão do artigo 53 do regimento interno da Corte, que permite a abertura de investigações de ofício, sem aval do Ministério Público Federal. Foi por meio desse dispositivo que, em 2019, o então presidente do Supremo, Dias Toffoli, instaurou a investigação sobre fake news. O presidente protestou, também, contra o suposto “processo de perda de liberdade” no país. “De onde menos esperávamos controle de liberdade, é de onde está vindo”, disse, sem citar diretamente o STF.

FUNDO ELEITORAL

Bolsonaro vetará o aumento do fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões, aprovado pela Câmara no mês passado dentro da Lei Orçamentária. No entanto, parte do valor deverá ser recuperado por meio de um Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que o presidente enviará ao Congresso e que deverá ser corrigido pela inflação em cima dos R$ 2 bilhões já praticados, segundo fontes. O líder do governo no Senado, Eduardo Gomes, afirmou que o fundo ficará entre R$ 3 bilhões e R$ 3,5 bilhões, valor bem acima da correção.

MANIFESTAÇÕES

A grande expectativa em torno da manifestação de 7 de Setembro em Brasília é a presença do presidente Jair Bolsonaro. Ele já disse vai estar presente em Brasília, pela manhã, e também em São Paulo, à tarde. Bolsonaro pretende discursar para apoiadores, mas alegou que “não serão palavras de ameaça a ninguém”. O chefe do Executivo apontou ainda que o comparecimento às ruas por parte dos bolsonaristas será uma “fotografia” para o mundo e emendou que só pode agir “caso a população assim deseje”.

LEGISLATIVO

Num aceno ao Planalto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deu prosseguimento aos processos de sabatina de André Mendonça, indicado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e de Augusto Aras para mais dois anos como procurador-geral da República. A sabatina do PGR ocorrerá na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, na terça-feira (24), e terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), indicado pelo presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Aras foi escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro, pela segunda vez, apesar de não constar na lista tríplice apresentada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), assim como ocorreu em 2019.

QUE MERCOSUL?

Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, o Mercosul está atrasando o Brasil na realização de acordos globais. Para ele, a proposta de redução na Tarifa Externa Comum (TEC), em 10% este ano e mais 10% em 2022, será decisiva sobre a permanência do Brasil no bloco, formado, também, por Argentina, Paraguai e Uruguai. A declaração foi feita durante participação do ministro em audiência pública da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, para tratar sobre a TEC e o potencial de ampliação do bloco. “Não é o Brasil que fica onde o Mercosul manda, mas o Mercosul é que tem que ser conveniente para nós”, definiu Guedes.

MARÉ BAIXA

O faturamento do turismo nacional alcançou R$ 1,9 bilhão no primeiro semestre do ano, registrando queda de 3,1% com relação ao mesmo período do ano passado. Em junho o setor faturou R$ 10,2 bilhões, representando uma alta de 47,3% na comparação com junho de 2020. Segundo o Conselho de Turismo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), responsável pelo levantamento, o valor atual ainda é 26,3% menor do que o registrado no mesmo período de 2019, quando não havia pandemia. Se por um lado o transporte aéreo teve queda de 16,2%, o transporte terrestre teve alta de 8,2% e 1,48 ponto percentual de impacto no desempenho geral.

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