O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolveu nesta terça-feira (25) ao Palácio do Planalto o trecho da medida provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro que transferiu a demarcação de terras indígenaspara o Ministério da Agricultura.
Em uma rede social, Davi Alcolumbre acrescentou que a decisão foi tomada em uma reunião dos líderes partidários porque, na opinião dos parlamentares, a demarcação cabe ao Ministério da Justiça. A decisão foi lida em plenário.
“Definimos, em reunião de líderes, que o Congresso Nacional vai devolver parte da Medida Provisória 886/2019, que trata da demarcação de terras indígenas. Concordamos que o tema deve ser competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, publicou Davi Alcolumbre.
Nesta segunda (25), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o trecho da MP que trata da demarcação.
Com a decisão de Barroso, a demarcação deve retornar para a Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça.
A decisão do ministro é liminar, ou seja, provisória. Diante disso, já pediu ao plenário do Supremo para julgar o tema de maneira definitiva.
Entenda a polêmica
Até o ano passado, a demarcação de terras indígenas era atribuição da Funai. Quando tomou posse em janeiro, Bolsonaro editou uma MP reestruturando todo o governo. Na medida, o presidente transferiu a demarcação de terras para o Ministério da Agricultura.
A MP chegou a ser aprovada pelo Congresso, mas os parlamentares modificaram o trecho sobre a demarcação, fazendo com que a atribuição retornasse para a Funai.
Bolsonaro, então, editou uma outra medida provisória, devolvendo a atribuição ao Ministério da Agricultura. Esta MP é a que será devolvida pelo Congresso.
Uma medida provisória tem força de lei assim que é publicada no “Diário Oficial da União”. Para se tornar uma lei em definitivo, porém, precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.
